TERMOS E CONDIÇÕES:

 

1. Identificação do titular e informação geral

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site www.pisamonas.pt (doravante designado Sítio na Internet), titularidade de SILMARES INVERSIONES, S.L. (doravante designada de “PISAMONAS”), com CIF B- 86324589, e com morada na Calle Monasterio de Silos 63, Local 6, 28049, Madrid, assim como as condições de venda dos serviços e produtos oferecidos pela PISAMONAS no seu Sítio na Internet.

Como Utilizador da PISAMONAS deve aceitar integralmente as presentes condições de utilização, assim como as diferentes modificações e/ou textos legais adicionais que é possível que a PISAMONAS inclua no futuro.

2. Dados do Utilizador e Conduta no Sítio na Internet

Para poder adquirir os produtos oferecidos através do Sítio na Internet, os Utilizadores poderão escolher entre:

- Registar-se previamente: o Utilizador pode registar-se preenchendo o formulário que está alojado no Sítio na Internet. Os dados requeridos (nome, apelidos, endereço de email, número de telefone) são solicitados com o fim de poder tramitar as encomendas e manter o Utilizador informado sobre o processo da mesma.

Ao registar-se previamente, o Utilizador passa automaticamente a pertencer ao “Clube Pisamonas” e a beneficiar dos descontos do mesmo que chegam a ser próximos de 4% (consultar as condições em “Quem somos/Clube Pisamonas para mais informação).

- Comprar sem se registar: o Utilizador pode realizar uma compra sem se identificar previamente. Durante o processo de compra, o Utilizador deverá facultar à PISAMONAS os dados de facturação e de envio necessários para lhe fazer chegar a encomenda.

O Utilizador deverá comprovar que os seus dados são correctos e completos e informar a PISAMONAS quando houver alguma alteração ou modificação na informação que facultou no processo de compra.

Não é permitido o uso do Sítio na Internet com fins fraudulentos ou relacionados com delitos penais ou actividades ilícitas de nenhum tipo.

Também se proíbe enviar, usar ou reutilizar material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de nenhum tipo, ou que pressuponha uma violação dos direitos de autor, marcas registadas ou confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou de algum modo injurioso ou censurável para terceiras partes, ou cujo conteúdo contenha vírus informáticos, propaganda política, publicidade, emails em cadeia ou qualquer outro tipo de “spam” e, em geral, qualquer tipo de moléstia ou inconveniente desnecessário.

O Utilizador compromete-se a fazer uso lícito, diligente, honesto e correcto de toda a informação e conteúdos que tenha acesso através do Sítio na Internet e todo ele de acordo com os princípios de boa-fé e com respeito em todo o momento pela legalidade vigente.

Do mesmo modo, o Utilizador assume o compromisso de não provocar nem maliciosa nem intencionalmente danos ou prejuízos que possam menosprezar, alterar o Sítio na Internet, assim como a de não introduzir, nem difundir vírus informáticos que possam produzir alterações não autorizadas dos conteúdos ou dos sistemas integrantes do Sítio na Internet.

3. Encomendas e condições de venda

Para a realização de uma compra, o Utilizador deverá ser maior de 14 anos, ou, em caso contrário, deverá obter uma autorização prévia dos seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais serão responsáveis por todas as acções realizadas através do Sítio na Internet pelos menores a seu cargo.

A PISAMONAS realiza encomendas para a Península Ibérica (incluindo as ilhas Baleares).

No entanto, os produtos oferecidos pela PISAMONAS no presente Sítio na Internet poderão ser adquiridos pelos Utilizadores residentes fora de Portugal. Esta possibilidade está sujeita às condições de envio estabelecidas no Sítio na Internet.

Em nenhum caso, a PISAMONAS colocará á venda de forma intencional mais unidades daquelas que dispõe. No caso de o produto não estar disponível despois de ser realizada a encomenda, o Utilizador será informado por email ou telefonicamente, oferecendo-se a possibilidade de adiar a entrega, de trocas o produto por um semelhante ou de devolver o valor pago.

4. Preços e meios de pagamento

Todos os preços dos produtos indicados através do Sítio na Internet são expressos em euros e incluem IVA e demais impostos que possam corresponder.

A PISAMONAS disponibiliza duas modalidades de envio e, como tal, dois prazos de entrega diferentes (ver secção 6.2):

- Envio Normal: o envio será totalmente gratuito em compras superiores a 30 euros.

- Envio Urgente: o Utilizador deverá pagar mais 3,95 euros ao total da sua compra.

O Utilizador deverá pagar o valor correspondente à sua encomenda através de cartão de crédito ou de débito (Visa, Mastercard), através de transferência bancária ou Multibanco. Do mesmo modo, o Utilizador também poderá pagar através de contra-reembolso.

Uma vez formalizada a encomenda, ou seja, após aceitação dos presentes Termos e Condições e pagamento da encomenda, a PISAMONAS enviará sempre um email ao Utilizador a confirmar os detalhes da compra realizada e a factura ou comprovativo correspondente.

Garante-se aos Utilizadores que o processo de pagamento realiza-se com total segurança, de acordo com os protocolos e serviços de segurança exigidos.

O Utilizador deverá notificar a PISAMONAS sobre qualquer débito indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, através da secção de “Contacte-nos” do Sítio na Internet ou enviando um email para pisamonas@pisamonas.es, no menor prazo de tempo possível para que a PISAMONAS possa tomar as acções necessárias.

5. Informação sobre os produtos e serviços da PISAMONAS

Os dados incluídos no Sítio na Internet nas descrições dos produtos baseiam-se na informação fornecida pelos fornecedores e têm uma função meramente informativa.

Por isso, a PISAMONAS declina qualquer responsabilidade pelo surgimento de erros nessa informação, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir com a maior brevidade possível os referidos erros ou omissões após ter sido informada dos mesmos.

6. Prazos, locais de entrega e extravios

6.1. Entrega do produto

A PISAMONAS compromete-se a entregar o produto em perfeito estado na morada indicada pelo Utilizador. Com o objectivo de optimizar a entrega, agradecemos ao Utilizador que indique uma morada na qual a encomenda possa ser entregue dentro do período laboral normal.

Para evitar incidências na entrega (moradas erradas, impossibilidade de contactar alguém na morada, etc…), é indispensável preencher correctamente o respectivo formulário, sendo obrigatório preencher o campo correspondente ao telefone de contacto (recomendável que se trate de um telemóvel).

A PISAMONAS não será responsável pelos erros de entrega quando estes se deverem ao facto de a morada introduzida no formulário pelo Utilizador não se ajustar à realidade, ser falsa ou tenha sido omitida.

Sem prejuízo do anterior, a PISAMONAS compromete-se a adoptar as medidas que se encontrem ao seu alcance para que a entrega das encomendas se possa efectuar dentro do tempo acordado ou, não sendo possível, para que seja efectuada com maior brevidade possível.

6.2 Prazo de entrega e notificação

A PISAMONAS oferece duas modalidades de envio e, como tal, dois prazos de entrega diferentes:

- Envio Normal: o prazo de entrega da encomenda em território peninsular, será de 3 a 4 dias úteis a contar a partir do momento em que o Utilizador receba a confirmação de compra da encomenda.

- Envio Urgente: o prazo de entrega da encomenda em território peninsular, será de 1 a 2 dias úteis a contar a partir do momento em que o Utilizador receba a confirmação de compra da encomenda.

Se o Utilizador realizou a sua compra por transferência bancária ou por Multibanco, o prazo de entrega do produto começará a contar desde o dia útil seguinte à confirmação de entrada do valor da encomenda na conta da PISAMONAS.

Não obstante o anterior, informa-se os clientes que as datas de entrega estipuladas terão carácter estimativo.

A PISAMONAS informa que não será possível o envio de encomenda a apartados de correio.

A PISAMONAS não realizará entregas nem envios aos Sábados e Domingos, nem nos feriados nacionais ou municipais.

No caso de não se conseguir localizar o Utilizador na morada indicada, a empresa transportadora tratará de deixar, sempre que possível, um aviso indicando onde se encontra a encomenda e como a poderá ir buscar.

Os Utilizadores que vivam fora de Portugal e que quiserem adquirir produtos que aparecem no Sítio na Internet, deverão consultar as respectivas condições e preços nos países que servimos na secção de Envios.

6.3 Diligência na entrega

O Utilizador deverá comprovar o bom estado do pacote diante do estafeta que realize a entrega da encomenda solicitada. No caso de não se encontrar em bom estado, e importante dispor de fotos para a sua avaliação e posterior reclamação às empresas de transporte.

Se o cliente detectar alguma anomalia no produto, deverá indicá-lo no recibo de entrega e comunicar à PISAMONAS através do email: pisamonas@pisamonas.es.

A PISAMONAS informa o Utilizador de que a empresa de transporte tem contratado um seguro que cobre os riscos de perda ou dano do produto.

7. Devoluções e direito de desistência

7.1. Devoluções por defeitos de fabrico

Todos os produtos oferecidos através do Sítio na Internet serão completamente originais, salvo se for indicado o contrário na descrição. Todos eles têm um período de garantia de 3 anos desde a recepção do produto, de acordo com os critérios e condições descritas no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, pelo que se aprova o texto presente na Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios e outras leis complementares que tenham aplicação. Essa garantia será prestada pelo Fornecedor.

Tendo em consideração que o Sítio na Internet comercializa produtos que têm um período de vida/utilização tipicamente inferior aos 3 anos, entender-se-á, salvo prova em contrário, que os produtos estão de acordo com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos que são mencionados de seguida: a) estejam de acordo com a descrição efectuada pelo vendedor e possuem as características de produto apresentadas pelo vendedor ao Utilizador em forma de amostra de modelo; b) estejam aptos para a utilização a que se destinam produtos do mesmo tipo; c) apresentem a qualidade e características habituais de um produto do mesmo tipo que o consumidor e Utilizador possam fundadamente esperar, de acordo com a natureza do produto.

Os clientes da PISAMONAS beneficiam da garantia dada pelos distintos fabricantes de cada um dos artigos. Os defeitos ou imperfeições derivados de uma incorrecta utilização ou manipulação do material ou os desgastes produzidos pelo uso do mesmo, não estão incluídos nesta garantia. As minguas na funcionalidade dos artigos, devidas às limitações de concepção dos mesmos, também estão excluídas da cobertura desta garantia. 

No período de garantia, o Utilizador poderá devolver à PISAMONAS, sem nenhum custo, qualquer produto que apresente defeito de fabrico. Para formalizar a devolução, o Utilizador deverá contactar com a PISAMONAS, através do formulário existente na secção Trocas e Devoluções do Sítio na Internet aqui, que serve de formulário de desistência/declaração inequívoca, indicando o produto ou produtos objecto da devolução, a informação detalhada dos defeitos encontrados nos mesmos e anexando a fotografia. Após receber esta comunicação, a equipa de atendimento ao cliente da PISAMONAS irá gerir a recolha do produto defeituoso para envio aos nossos armazéns, sem custo para o Utilizador.

Em caso de produto defeituoso, a PISAMONAS procederá, de acordo com o necessário, à sua reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato, acções que serão gratuitas para o cliente. O cliente deverá informar o vendedor da falta de conformidade no prazo de dois meses desde que teve conhecimento da mesma.

Cada produto a devolver deverá encontrar-se sem ter sido utilizado e com todas as etiquetas, embalagens e, se for o caso, documentação e elementos acessórios originais que vieram com o mesmo. Se não se proceder desta maneira por parte do Utilizador, a PISAMONAS reserva-se o direito de recusar a devolução.

Uma vez recebido o produto, a PISAMONAS procederá à devolução dos valores pagos correspondentes, com a maior brevidade possível e, em todo o caso, dentro dos 3 anos seguintes à recepção do produto nos armazéns da PISAMONAS.

7.2. Desistências, Trocas e Devoluções

No caso do Utilizador não estar satisfeito com os produtos recebidos na sua encomenda, o Utilizador, de acordo com a Ley General para la Defensa de los Consumidores e Usuarios, terá disponível um prazo de trinta (30) dias úteis para fazer trocas ou devoluções, sem qualquer penalização e sem necessidade de indicar os motivos, sendo da responsabilidade da PISAMONAS o custo directo da troca ou devolução pedida.

Se o Utilizador desejar fazer uma troca ou uma devolução, deverá ir à secção “Trocas e Devoluções”. Através desta secção, o Utilizador poderá proceder à troca ou à devolução do produto seguindo os passos indicados na referida secção.

Para formalizar a troca ou a devolução, o Utilizador deverá preencher e enviar o formulário que se encontra na secção de Trocas e Devoluções do Sítio na Internet aqui, que serve de formulário de desistência/declaração inequívoca. Recebida esta comunicação, a equipa de atendimento ao cliente da PISAMONAS comunicar-lhe-á o seu número de pedido e a maneira de proceder para realizar a troca ou a devolução.

De forma alternativa, o Utilizador pode descarregar o nosso formulário de desistência aqui, o qual deverá preencher e remeter assinado para o email encomendas@pisamonas.pt para que a equipa de atendimento ao cliente da PISAMONAS possa gerir o pedido o mais brevemente possível.

Cada produto a devolver deverá encontrar-se em perfeitas condições, sem ter sido usado e com todas as etiquetas, embalagens e, se for o caso, documentação e elementos acessórios originais que vieram com o mesmo. Se não se proceder desta maneira por parte do Utilizador, a PISAMONAS reserva-se o direito de recusar a devolução.

Uma vez recebido o produto, a PISAMONAS procederá à devolução dos valores pagos correspondentes, com a maior brevidade possível e, em todo o caso, dentro dos catorze (14) dias seguintes à recepção do produto nos armazéns da PISAMONAS.

8. Propriedade intelectual e industria

Todos os direitos sobre o conteúdo, desenho e código fonte deste Sítio na Internet e, em especial, com carácter enunciativo mas não limitativo, sobre as fotografias, imagens, textos, logotipos, desenhos, marcas, nomes comerciais, dados que se incluem no Sítio na Internet e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial, são da titularidade da PISAMONAS, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos, ou, se for o caso, a PISAMONAS dispõe de licença ou autorização por parte dos autores.

Por isso e em virtude do disposto na Lei 21/2014, de 4 de Novembro, em que se modifica o texto presente na Ley de Propiedad Intelectual, aprovado por Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de Abril, e a Lei 1/2000, de 7 de Janeiro, de Enjuiciamiento Civil, assim como na Lei 17/2001, de 7 de Dezembro, de Marcas e a legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica expressamente proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a sua modalidade de posta à disposição, de totalidade ou parte dos conteúdos do Sítio na Internet, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, salvo o caso da PISAMONAS outorgue ao Utilizador a autorização expressa para tal.

A PISAMONAS não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Sítio na Internet, e em nenhum caso se entenderá que o acesso e navegação do Utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial dos referidos direitos por parte da PISAMONAS.

Qualquer uso desses conteúdos não autorizados previamente por parte da PISAMONAS será considerado incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

9. Responsabilidade

A PISAMONAS não outorga nenhuma garantia nem se torna responsável, em nenhum caso, pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar do acesso ou uso dos produtos ou dos conteúdos do Sítio na Internet. Entre outras, e a título enunciativo mas não limitativo, a PISAMONAS não se responsabiliza pelas seguintes consequências:

• Da perda, dano, retenção o atraso na entrega da encomenda por causas fortuitas, força maior ou por actos atribuídos ao Utilizador.
• Da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efectivos do Sítio na Internet e/ou dos serviços ou conteúdos, excluindo-se, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Sítio na Internet, como, por exemplo, erros ou atrasos no acesso ao Sítio na Internet por parte do Utilizador no momento de introdução dos seus dados no formulário de encomenda, a lentidão ou impossibilidade de recepção por parte dos destinatários da confirmação de encomenda ou qualquer anomalia que possa surgir e que seja alheia à boa-fé da PISAMONAS.
• Da falta de utilidade do Sítio na Internet ou os conteúdos para qualquer serviço.
• Do conteúdo de outros sítios na Internet aos quais possam ser dirigidos links colocados no Sítio na Internet.
• Da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos no Sítio na Internet.
• Do uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos presentes Termos e Condições ou à boa-fé, do Sítio na Internet ou dos seus conteúdos, por parte dos Utilizadores, incluindo qualquer infracção dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da PISAMONAS ou de terceiros.

Em todo o caso, a PISAMONAS compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao Utilizador para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência. A responsabilidade da PISAMONAS perante qualquer reclamação entender-se-á, de qualquer forma, limitada à restituição da soma paga pelo Utilizador pela aquisição do produto ou contratação do serviço. Neste sentido, e na mais ampla medida permitida pela legislação vigente, a empresa não assumirá responsabilidade alguma por danos indirectos, e em particular por nenhuma perda, dano, reclamação, responsabilidade, gasto, penalidade, dano emergente, lucro cessante ou outro conceito seja ele qual for ou independentemente de quando se tenha produzido.

10. Opiniões e comentários

Os Utilizadores poderão participar no Sítio na Internet com comentários, sempre que o conteúdo dos mesmos não seja ilícito, inapropriado, obsceno, abusivo, ameaçador, falso, difamatório, invada a privacidade de terceiros, infrinja direitos de propriedade intelectual ou sempre que não seja injurioso ou censurável de outro modo para com terceiros e não contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, emails em cadeia, envio massivo de emails ou qualquer outro tipo de “spam”.

A PISAMONAS poderá retirar do seu Sítio na Internet comentários que infrinjam os direitos da PISAMONAS ou de terceiros, assim como os presentes Termos e Condições.

11. Modificações

A informação que aparece no Sítio na Internet é a vigente à data da sua última actualização. A PISAMONAS reserva-se o direito de actualizar, modificar ou eliminar a informação deste Sítio na Internet, assim como os presentes Termos e Condições, a política de privacidade ou qualquer outra informação. A entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições produzir-se-á desde o momento da sua publicação no Sítio na Internet.

12. Terceiro de confiança e código de conduta

A PISAMONAS encontra-se associada ao código de conduta CONFIANZAONLINE que pode ser visualizado, descarregado e/ou impresso desde o seu sítio na internet. Este código de conduta garante aos Utilizadores que o Sítio na Internet cumpre com a legislação vigente e que se encontra submetido a todas as obrigações dispostas no referido código.

Em virtude desta adesão ao referido código de conduta, a PISAMONAS informa os Utilizadores que cumpre com o estabelecido no Real Decreto 110/2015, de 20 de Fevereiro, sobre resíduos de aparelhos electrónicos, que tem como objectivo prevenir e reduzir os impactos adversos causados pela geração e pela gestão dos resíduos dos aparelhos electrónicos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

13. Nulidade e eficácia das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nos presentes Termos e Condições fosse declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia afectará apenas a referida disposição ou a parte da mesma que seja considerada nula ou ineficaz, subsistindo o resto das cláusulas e ficando sem efeito a tal cláusula, ou parte da mesma afectada

14. Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições estão submetidos à legislação espanhola. As partes, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, pelo qual se aprova o texto presente da Ley General de la Defensa de los Consumidores y Usuarios e outras leis complementares, submetem-se aos Julgados e Tribunais do local de residência do Utilizador.

Do mesmo modo, como entidade aderente à CONFIANZA ONLINE e nos termos do seu Código Ético, em caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade online, protecção de dados, protecção de menores e acessibilidade, o Utilizador poderá recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias da CONFIANZA ONLINE.

Os Utilizadores do Sítio na Internet são conscientes de toda a informação aqui exposta e aceitam-na voluntariamente. Se um tribunal competente considerasse que alguma disposição ou disposições do presente acordo fosse contrária à lei, tal ou tais disposições seriam redigidas novamente de modo a reflectirem o mais fielmente possível as intenções das partes, enquanto as outras disposições se manterão vigentes e aplicáveis.